CCJ aprova maior tempo para progressão de pena por crime comum

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, em turno suplementar, substitutivo do senador Demóstenes Torres (DEM-GO) a projetos que tratam do regime para a progressão de penas.

Ação de cobrança de advogado contra cliente é julgada pela Justiça Comum

Justiça do Rio indeniza funcionária proibida de sentar em bancos da área comum do shopping

Conflito de competência. Servidor público estadual. Contagem especial de tempo de serviço. Competência da justiça comum.

Trata-se de conflito de competência suscitado pelo JUÍZO DA 18.ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA.

STF decide que cabe à Justiça Comum julgar controvérsia sobre cobrança de pulsos

A esta caberia apenas julgar a causa se a Anatel tivesse entrado no processo como parte interessada.

Ação de indenização por morte em acidente de trabalho é de competência da justiça comum

Ação de indenização ajuizada pot viúva e filho deve ser processada e julgada pela Justiça comum.

STJ envia à Justiça comum ação de danos morais por festa de formatura não realizada

Conflito negativo de jurisdição. Crime regido pela legislação especial, em concurso material com crime comum.

Ação contra exclusão de horas extras incorporadas deve ser julgada pela Justiça comum

Agravo Regimental. Recurso Especial. Eleições 2004. Propaganda eleitoral. Estabelecimento comercial. Bem particular de uso comum.

Civil processado por crime comum em Vara da Auditoria Militar tem HC negado pelo STF

Cautelar inominada. Violência doméstica. Afastamento do varão da morada comum do casal.

Compete à Justiça comum julgar execução fiscal quando inexiste vara federal na localidade

Ex-marido não tem direito à indenização por aluguel de imóvel comum

Aproximação entre o Judiciário e o Legislativo é tom comum em discursos

É possível regularizar imóveis da CDHU através da Usucapião? O que diz a Jurisprudência?

O artigo analisa a viabilidade da usucapião em imóveis da CDHU, fundamentada na natureza privada

Motorista. Adicional de insalubridade.

de possível natureza infecto-contagiosa, faz jus ao pagamento de adicional de insalubridade em grau médio.

Poder Constituinte: Cláusulas Pétreas e Democracia

constitucionais com a Soberania Popular, bem como dos limites e da natureza do Poder Constituinte através de uma pesquisa bibliográfica.

TJSP mantém penhora de ativos financeiros e reforça necessidade de comprovação da natureza dos valores

O Tribunal de Justiça de São Paulo negou provimento ao agravo de instrumento interposto por uma agência de comunicação, permitindo a retenção dos recursos financeiros em suas contas. A decisão foi proferida pelo Desembargador, Dr. César Zalaf, da 14ª Câmara de Direito Privado, que rejeitou a alegação de impenhorabilidade dos valores bloqueados.

Vitória da advocacia: CCJ do Senado aprova PL que evidencia natureza alimentar dos honorários

A medida é considerada essencial para proteger a fonte de renda da advocacia.